BRASÍLIA— A Fiocruz pediu nesta sexta-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro definitivo da vacina contra Covid-19. Caso a Anvisa autorize o registro, o imunizante poderá ser aplicado amplamente na população e pode ser comercializado no país.
O prazo estabelecido para que a agência decida sobre o tema é de 60 dias, mas o processo pode ser acelerado, uma vez que muitos dados já estão em posse da Anvisa.
“Devido ao estágio das avaliações já realizadas, buscando superar os prazos legais estabelecidos, a Anvisa manterá total prioridade na análise para fins de concluir o processo no menor tempo possível”, diz a agência.
Atualmente, a vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, possui apenas autorização emergencial de uso no país, o que restringe sua utilização em larga escala. Diferentemente da autorização emergencial, que é votada pela Diretoria Colegiada do órgão, o registro é autorizado pelo corpo técnico da agência.
“O registro definitivo é a avaliação completa com dados mais robustos dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento”, diz nota da agência.
A Fiocruz tem submetido os dados da vacina à Anvisa constantemente, pois meio do processo de submissão contínua. O método facilita a análise mais célere dos processos relacionados à vacina.
Há cerca de duas semanas, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a autorização emergencial de uso da vacina de Oxford e da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac.
Aquisição por empresas privadas
A autorização emergencial prevê uso do imunizante para um grupo definido de pessoas e impede as farmacêuticas de comercializarem o produto. Nesta semana, veio a público uma tentativa de negociação por parte da iniciativa privada para aquisição de 33 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca.
O governo enviou uma carta ao laboratório afirmando que não tinha objeção à aquisição pelas empresas desde que fossem respeitadas algumas condições, como a doação de metade das vacinas ao SUS. Após a divulgação do trâmite, o governo negou que tenha negociado em nome de empresários.
Diante do cenário, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) publicou uma nota criticando o fato de o governo federal concordar com a compra, por empresas privadas.
“Os brasileiros sofrem com a expansão de casos da doença e há urgência para a vacinação de todos. A imunização, no entanto, deve seguir critérios técnicos e não o poder de compra”, disse comunicado do Conass.