Luiz Edson Fachin inaugurou hoje uma nova modalidade de juiz, o panfletário.
Não há nos códigos de processo ou na Constituição norma que determine ao juiz fazer relatório para defender a ação de um grupo do Ministério Público.
Mas foi isso que Fachin fez, em um extenso relatório encaminhado ao novo presidente do STF, Luiz Fux.
No texto, ele diz que os trabalhos da força-tarefa “são pautados pela legalidade constitucional” — o que é um pleonasmo, o que demonstra o esforço do ministro de avalizar a operação que é hoje contestado por praticamente todos os juristas sérios.
E também pelo chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras.
Disse mais Fachin:
“Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos. Eficiência e qualidade que necessariamente respeite o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”.
Fachin pode até fazer a defesa de procuradores, mas em despachos regulares de um magistrado ou por meio do voto.
Para quem já ouviu o ditado de que juiz só fala nos autos, Fachin foi longe demais.
Mas o ministro que foi citado por Dallagnol como servidor público que pertence à Lava Jato certamente não agiu por ingenuidade.
É provável que a elaboração e divulgação do relatório façam parte de uma estratégia política destinada a dar sobrevida a uma operação que, do ponto jurídico, é considerado um poço de violência e nulidade.
A mais recente delas foi contra escritórios de advocacia que prestaram serviços regulares para a Fecomércio.
Do ponto de vista político, a Lava Jato é considerado a porta de entrada da extrema direita ao poder.
E do ponto de vista econômico, é responsável pela destruição da economia, com o fechamento de vagas de empregos e o ataque a empresas sólidas, como a Petrobras e a Odebrecht.
O relatórios de prestação de contas de Fachin teve o efeito que, por certo, a Lava Jato esperava.
Mereceu reportagem de mais de 6 minutos no Fantástico, um dos programas de maior audiência da Globo.
Se se procurar no site do STF, não se localizará o texto, mas a Globo, veículo que funciona como assessoria de imprensa da Lava Jato, teve o documento.
Quem enviou? Fux ou Fachin?
Dá na mesma.
Fux já foi citado por Sergio Moro em conversa com Deltan Dallagnol como aliado da Lava Jato.
“In Fux We Trust”, disse ele.
Magistrado aliado da acusação é uma contradição absoluta. Se o magistrado joga no time da acusação, não há juiz na causa.
Fachin teve uma conversa de 45 minutos com Deltan Dallagnol logo depois que tomou posse no STF, indicado por Dilma Rousseff, cuja queda era tramada pelos procuradores, com ações que seguiam o calendário das manifestações de rua.
Depois conversa, Dallagnol comentou com seus pares:
“Ahá, uhu, o Fachin é nosso”.
Era e continua sendo. Por isso, tornou-se o primeiro ministro panfletário do STF.