O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, um vídeo que mostra a possível execução de uma pessoa. O vídeo, que circula nas redes sociais, diz que a ação teria sido filmada durante a operação da Polícia Civil na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Mas, os policiais da filmagem aparecem com um uniforme que não é usado por policiais civis do Rio. O objetivo é que seja feita uma apuração sobre o que ocorreu. Não há informações sobre a autenticidade das imagens. A operação foi a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 25 mortos.
Segundo Fachin, dois vídeos foram enviados a seu gabinete por e-mail pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um mostra a execução, e outro corpos em macas.
Fachin é o relator de uma ação que questiona a política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Foi nesse processo que, no ano passado, Fachin determinou que as ações policiais nas favelas fossem suspensas durante a pandemia e só ocorressem em casos excepcionais, devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. Essa decisão foi posteriormente referendada pelo plenário do STF.
O Núcleo de Assessoria Jurídica da UFRJ argumentou que a decisão dele vem sendo deliberadamente descumprida e pediu a garantia de que as polícias do Rio respeitem a determinação. Além de ter enviado os ofícios à PGR e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Fachin também vai analisar essa petição.
“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, diz o ofício de Fachin enviado a Aras.