O ministro da Educação, Milton Ribeiro, saiu em defesa da educação domiciliar, conhecida pelo termo homeschooling, em audiência que participou nessa segunda-feira (5) na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o governo prioriza o tema para “colocar na legalidade mais de 35 mil famílias” que já optam pelo modelo, nas suas contas.
A audiência na Câmara é parte de um ciclo de debates promovido pela relatora de projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Há ao menos oito projetos que tramitam sobre homeschooling, parte para permitir e parte para proibir a prática. O homeschooling prevê a participação dos pais no ensino dos filhos ou a contratação de professores particulares.
“Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir”, disse Milton Ribeiro, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias. “É claro que a escola oferece essa questão (socialização), mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”, acrescentou.
Perda da guarda
A ministra Damares Alves destacou que muitas famílias que já adotam o ensino domiciliar têm enfrentado problemas na justiça, com pais correndo o risco de perder a guarda dos filhos por falta de matrícula em escolas tradicionais. “Cito o caso dos dois jovens de 13 anos de Minas Gerais que foram educados pelos pais e acabaram aprovados em vestibular. Eles não ficaram conhecidos por isso, mas pelo fato de os pais estarem sendo processados por educá-los em casa”, disse a ministra.
Autor do projeto em tramitação mais antigo sobre o assunto, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) também criticou a perseguição a famílias adeptas do ensino domiciliar. “O Ministério Público ameaça tirar as crianças dos pais. Por que o Ministério Público não tira a guarda dos pais de 44% dos brasileiros que estão em evasão escolar [fora das escolas]?”, criticou.
Críticas
A adoção do homeschooling é alvo de críticas de especialistas em educação. A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, participou da audiência, apontando que o modelo domiciliar comprometeria a socialização do estudante, além de impedir o contato com diferentes ideias e pensamentos, desconsiderando ainda a importância da formação pedagógica e técnica dos professores.
“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, disse Maria Helena.
A presidente do CNE pontuou ainda que faltam evidências científicas sobre a eficácia do ensino domiciliar, e destacou a dificuldade de muitas famílias de garantir a edução de crianças e jovens em isolamento social durante a pandemia de Covid-19. “Um médico, muitas vezes, não sabe como dar uma aula de matemática, assim como um professor não consegue fazer uma cirurgia cardíaca”, disse.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo reforçou que a escola é essencial para o processo de socialização e também defendeu a necessidade de professores ou tutores terem formação específica. Contrariando os números apresentados pelo ministro, De Angelo criticou o governo por defender o homeschooling como pauta prioritária para a educação.
“Essa agenda é extremamente minoritária. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), fundada em 2010, informa que em 2019 havia cinco mil famílias adeptas do homeschooling. Ou seja, mais de 50 milhões de estudantes do país estão à margem dessa discussão”, disse.
O presidente Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Israel Batista (PV-DF), compartilha da mesma opinião. Para ele, após iniciar as etapas de universalização e de formação de professores, o Brasil deveria ter como foco a melhoria da qualidade do ensino e não priorizar o ensino domiciliar. “Isso pra mim é uma confusão mental. Isso não deveria ser a prioridade. Isso demonstra a falta de planejamento e de projeto para educação brasileira”, criticou.
Experiências internacionais
Relatora do projeto em Plenário, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), disse que pretende ouvir todos os lados e, ao final, apresentar ao Plenário um texto sensato, equilibrado e que resguarde os direitos das crianças à educação e que regulamente o direito das famílias de educar os filhos em casa. Segundo ela, na próxima quinta-feira (8) o debate será sobre experiências internacionais de homeschooling, com representantes do Chile, da Finlândia e dos EUA.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é “dever do Estado e da família” e, desde 2013, a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas da educação básica a partir dos quatro anos de idade. Até 2013, a idade mínima era 6 anos.
Já o Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.
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