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Deputados do DF aprovam obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 para acesso a escolas e benefícios sociais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê comprovação de recebimento da vacina contra a Covid-19 para acesso a benefícios sociais, matrículas em escolas públicas e privadas, e atos administrativos junto ao governo do DF.

Os parlamentares também deram aval a um projeto que cria benefício de R$ 408 para famílias de baixa renda até o fim do ano, ou enquanto durar a pandemia. Segundo o texto, os beneficiários poderão receber o auxílio mesmo que já façam parte de outros programas sociais.

Ambas as medidas seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancioná-las ou vetá-las. Não há prazo para avaliação do chefe do Executivo.

Vacina obrigatória

A proposta do deputado Chico Vigilante (PT) já havia sido aprovada em primeiro turno na terça (9) e foi alvo de discussão acalorada entre os parlamentares.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Marília Marques/G1

Ao justificar a medida, o distrital argumentou que “a apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle e/ou erradicação do mesmo”.

O texto foi aprovado pela Casa com uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT), que prevê que a exigência de vacinação passará a valer “a partir do cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de todas etapas e protocolos de vacinação contra a Covid-19, para imunização de toda a população elegível do Distrito Federal”.

Uma das principais críticas do projeto, a distrital Júlia Lucy (Novo) argumentou que a norma tira direitos do cidadão. “A gente nem sabe quando essa lei vai ser aplicada. Então para quê estamos discutindo uma lei que traz uma obrigação, em um momento em que nem sabemos quando teremos vacina disponível para todo mundo?”

Ao todo, nove dos 17 parlamentares presentes na sessão foram favoráveis à proposta. Outros quatro se posicionaram contra, e quatro se abstiveram. Veja lista abaixo:

  • Chico Vigilante (PT) – Sim
  • Fábio Felix (PSol) – Sim
  • Arlete Sampaio (PT) – Sim
  • Jaqueline Silva (PTB) – Sim
  • Hermeto (MDB) – Sim
  • Rafael Prudente (MDB) – Sim
  • Leandro Grass (Rede) – Sim
  • Valdelino Barcelos (PP) – Sim
  • Cláudio Abrantes (PDT) – Sim
  • Julia Lucy (Novo) – Não
  • Daniel Donizet (PL) – Não
  • Iolando (PSC) – Não
  • Delmasso (Republicanos) – Não
  • Jorge Vianna (Podemos) – Abstenção
  • Robério Negreiros (PSD) – Abstenção
  • Reginaldo Veras (PDT) – Abstenção
  • José Gomes (PSB) – Abstenção

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória e que sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar. Segundo a decisão da Corte, essas medidas devem ser implementadas pela União, estados e municípios.

Auxílio de R$ 408

Notas de real — Foto: Natalia Filippin/G1

Notas de real — Foto: Natalia Filippin/G1

Já a criação do auxílio de R$ 408 para famílias de baixa renda durante a pandemia foi proposta pelos deputados Arlete Sampaio, Chico Vigilante e Fábio Felix. Segundo o texto, o valor deve ser pago independentemente de a pessoa estar recebendo outros benefícios sociais ou previdenciários, como o Bolsa Família.

O auxílio é destinado às famílias cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo, ou cuja renda mensal familiar total seja de até três salários mínimos.

Para receber, o usuário precisa estar inscrito no CadÚnico ou incluído nos sistemas eletrônicos cadastrais vinculados ao órgão gestor da Assistência Social do DF.

Em fevereiro, os parlamentares já haviam aprovado, nos dois turnos, um projeto semelhante. Entretanto, a medida segue a regra do benefício em vigor no ano passado: só podem receber os R$ 408 famílias que não estão inscritas em outros programas sociais federais ou do GDF.

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