Agora há pouco, no início da noite desta quarta-feira (18), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi levado para o Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, em Niterói, na Região Metropolitana. Ele deixou a sede da Polícia Federal acenando para apoiadores que estavam na porta da unidade.
Na frente da sede da Polícia Federal, a defesa do parlamentar falou com a imprensa e fez forte alerta ao Congresso nacional e ao povo brasileiro.
Segundo um dos defensores do deputado, a prisão de Daniel Silveira abre um precedente grave, possibilitando que qualquer pessoa, seja parlamentar ou cidadão comum, possa ser preso por fazer declarações que desagradem ministros do STF.
“Precisa ficar claro, inclusive para os pares do deputado Daniel, que esse tipo de prisão pode acontecer a qualquer momento, com qualquer um dos deputados. Especialmente com a tese inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes, onde segundo ele, há uma permanência do flagrante — uma vez que o Daniel gravou esse vídeo e fez as declarações que fez. Sendo assim, isso quer dizer que a qualquer momento, qualquer deputado que gravar um vídeo e falar qualquer coisa que não seja do agrado da Suprema Corte, a qualquer tempo, o Supremo Tribunal Federal pode decretar a prisão de qualquer parlamentar ou de qualquer pessoa. É algo grave, estamos vivendo um momento muito complicado do direito no nosso Brasil” — declarou o defensor.
O advogado de Daniel Silveira ainda fez menção à obras jurídicas do ministro Alexandre de Moraes, os quais atestariam a ilegalidade da prisão do parlamentar.
“É necessário que entendamos que o Daniel está sendo apenas um instrumento, sendo apenas um objeto desse tipo de medida completamente autoritária, mas que o Daniel se mantém firme e tem convicção de que nada fez. Inclusive, quem diz isso não é apenas o Daniel, como o próprio ministro Alexandre de Moraes. Tem obras, onde ele próprio diz, que em função da imunidade parlamentar, não há sequer o cometimento de crime por atos, palavras ou votos que os parlamentares venham a expressar” — afirmou o advogado.
Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) após publicar um vídeo nas redes sociais com críticas pesadas contra a Suprema Corte.