A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Segundo a Secretaria-Geral, a MP será publicada nesta quinta (25).
De acordo com a pasta, os recursos da MP serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Grupo Hospitalar Conceição, rede de hospitais públicos do Rio Grande do Sul vinculada ao governo federal
Ainda segundo a Secretaria-Geral:
- O Fundo Nacional de Saúde deverá gastar o dinheiro com transporte de pessoal e oxigênio; atenção primária a Centros de Atendimento Referência; custeio de leitos de UTI; suporte ventilatório para os pacientes com Covid-19; locação de equipamentos para leitos de UTI; procedimentos clínicos associados à doença; atenção à saúde indígena; bonificação extraordinária a 55 mil funcionários; aquisição de testes de Covid-19;
- A Fiocruz deverá custear o funcionamento de 173 leitos do Centro Hospitalar para a pandemia; disponibilizar testes diagnósticos; vigilância genômica; pesquisas relacionadas ao novo coronavírus; e capacitação de pessoal da rede de vigilância em saúde;
- O Grupo Hospitalar Conceição deverá pagar despesas extraordinárias; medicamentos; insumos; equipamentos de proteção individual; testes; e exames para diagnósticos.
Oxigênio
Bolsonaro também editou uma medida provisória que dispensa da cota mínima para exportação as empresas produtoras de oxigênio medicinal durante 2021.
Dessa forma, as empresas não precisarão ter, no mínimo, 80% de seu faturamento bruto anual com vendas de produtos para o mercado externo.
“A medida tem como objetivo permitir que as empresas autorizadas a operar na ZPE possam aumentar a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. Desse modo, o aumento da oferta de oxigênio medicinal no mercado brasileiro se justifica para atender o considerável crescimento de pacientes que estão internados em unidades de saúde com quadros de insuficiência respiratória grave, em decorrência de infecções causadas pelo coronavírus”, afirmou a Secretaria-Geral.