Estudo foi enviado ao Tribunal Superior do Trabalho; governo já concluiu projeto de lei que acelera a privatização da estatal
Caso a empresa se torne dependente do governo, todas as suas despesas passarão a contar para o teto de gastos | Foto: Divulgação/Agência Brasil
O governo Jair Bolsonaro prevê que os Correios se tornarão uma empresa dependente do Tesouro Nacional. Ou seja, vai precisar do dinheiro dos pagadores de impostos para sobreviver. Por ano, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 20 bilhões. A informação consta num documento entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
“Atualmente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) registra resultados positivos, mas tímidos e cadentes. Em 2019, o lucro líquido apurado foi de R$ 102 milhões, 36,6% menor do que o registrado no exercício anterior. Assim, é lícito supor que a ECT pode incidir da hipótese da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso não controle suas despesas ou enfrente queda em suas receitas”, informa o memorial da AGU, segundo o jornal O Globo.
Caso a empresa se torne dependente do governo, todas as suas despesas passarão a contar para o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas federais. “Portanto, a transição da ECT para a dependência exigiria algo próximo a R$ 20 bilhões do Orçamento”, acrescenta o texto. Conforme noticiou Oeste, o governo finalizou um projeto de lei que abre caminho para a privatização da estatal.
Quer saber mais sobre estatais dependentes? Leia “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na edição n° 2 da Revista Oeste
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