O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar representação de Joice Hasselmann (PSL-SP) contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O caso foi analisado nesta quarta-feira, 24, com 12 votos favoráveis ao arquivamento. Apenas três foram contrários.
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A pedido de Joice, o PSL denunciou Eduardo ao Conselho de Ética. A argumentação foi que o deputado havia quebrado o decoro parlamentar ao publicar mensagens contra a colega de partido nas redes sociais.
A argumentação de quebra de decoro, contudo, não foi acatada pela maioria do colegiado. Relator do caso no conselho, Eduardo Costa (PTB-BA) foi um dos que votaram pelo arquivamento da denúncia, informa o portal R7.com. De acordo com ele, postagem em plataformas on-line estão dentro da prerrogativa da imunidade parlamentar.
A representação contra Eduardo Bolsonaro havia sido protocolada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em 2019. O caso ficou parado devido à interrupção dos trabalhos presenciais no Congresso Nacional desde março do ano passado. Joice Hasselmann e o PSL poderão recorrer da decisão, mas terão de contar com o apoio de pelo menos 52 dos 513 deputados federais.
Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
O arquivamento do tema relacionado a Joice Hasselmann não significa que o filho do presidente Jair Bolsonaro está livre de vez do Conselho de Ética. Eduardo Bolsonaro é alvo de duas representações por causa de entrevista concedida ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Em meio à conversa, ele disse que, “se a esquerda radicalizasse, a resposta poderia vir via um novo AI-5”.