Arquivos Supremo Tribunal Federal (STF) - Página 3 de 7 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Cármen Lúcia muda voto, e Moro é considerado suspeito pelo STF

Brasil, Carmen Lúcia, lula, Notícias, Sérgio Moro, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu entendimento inicial e votou pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que envolve o tríplex do Guarujá (SP). Com isso, ela virou o placar na Segunda Turma da Corte, que ficou em 3 a 2 a favor da suspeição de Moro. Leia mais: “Gilmar Mendes põe em pauta processo de suspeição de Moro” Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra o pedido de suspeição de Moro, e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia foram favoráveis. O julgamento havia sido interrompido no dia 9 de março, após um pedido de vista de Nunes Marques. Durante a leitura de seu novo voto, Cármen disse que “todos têm direito a um julgamento justo”. “Naquele primeiro momento [quando voto...

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Uma agressão contra o Brasil e os brasileiros

Alexandre de Moraes, Brasil, Justiça, Notícias, Supremo Tribunal Federal (STF)

J. R. Guzzo (Publicado na Gazeta do Povo) Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil. O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do Psol e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país — a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por part...

mar232021 by @prflavionunesNo Comments

Pacheco afirma que pedidos de ‘impeachment’ de ministros do STF não são prioridade

Alexandre de Moraes, Notícias, Política, Rodrigo Pacheco, senado, Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desiludiu os que aguardam o impedimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a medida não é prioridade. “Nós vivemos um momento tão difícil que tudo quanto há em relação a impeachment de ministro do Supremo, do presidente da República ou comissões parlamentares de inquérito acabam não sendo prioridade agora”, declarou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, na segunda-feira 22. Na semana passada, um abaixo-assinado pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes alcançou mais de 2 milhões de assinaturas. Iniciativa do comentarista da CNN Brasil Caio Coppolla, a medida visa pressionar Pacheco a acatar ação movida pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). ...

mar82021 by @prflavionunesNo Comments

Rosa Weber nega recurso de Moro e beneficia Lula

Notícias, Operação Lava Jato, Política, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Sérgio Moro, Supremo Tribunal Federal (STF)

Lula continuará tendo acesso às mensagens da Operação Spoofing. É o que decidiu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Na sexta-feira 5, a juíza rejeitou o prosseguimento de uma ação do ex-ministro Sergio Moro contra o acesso da defesa do ex-presidente. Conforme noticiou Oeste, a ação da Justiça prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais o então titular da Lava Jato e integrantes da força-tarefa. No despacho, a magistrada não chegou a analisar o mérito dos argumentos de Moro. Rosa Weber argumenta que ele não é parte do processo em que Lewandowski decidiu. Portanto, não poderia sequer apresentar o recurso que foi protocolado no Supremo. Além disso, Weber entendeu que o tipo de recurso apresentado — uma reclamação constitucional — não poder...

mar52021 by @prflavionunesNo Comments

Weber atende governador petista e pressiona governo

Notícias, Política, Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal (STF)

O governo federal tem de reativar imediatamente os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Piauí — como ocorreu em São Paulo, Bahia e Maranhão. É o que determinou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ao acatar um pedido do governador do Estado, Wellington Dias (PT). Conforme o chefe do Executivo, as UTIs foram fechadas entre janeiro e fevereiro. Além disso, a União teria “abandonado” o custeio dos produtos, apesar do aumento no registro de casos e das taxas de internação decorrentes da doença. Ainda segundo a gestão estadual, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre um pedido de prorrogação de 278 leitos para pacientes de covid-19 na rede estadual, que teria sido feito nos dois primeiros meses do ano. Na decisão, a juíza do STF estabelece que o governo prest...

mar22021 by @prflavionunesNo Comments

STF retoma hoje julgamento que pode implicar Lira

Arthur Lira, Câmara dos Deputados, Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Kassio Nunes, Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode se tornar réu nesta terça-feira, 2. Isso porque a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os recursos dele e de parlamentares da sigla contra uma denúncia — Lira, Aguinaldo Ribeiro, Eduardo Fonte e Ciro Nogueira teriam prejudicado a Petrobras em cerca de R$ 30 bilhões. O grupo pertence ao chamado “quadrilhão do PP”, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As denúncias garantem que os envolvidos compõem uma “organização criminosa”. Em junho de 2019, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF recebeu o processo formulado pela PGR contra os congressistas. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para tornar réu o quarteto. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram contrários e aca...

fev282021 by @prflavionunesNo Comments

Gilmar concede domiciliar a preso em ação contra Crivella

Gilmar Mendes, Marcelo Crivella, Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu regime domiciliar ao empresário Rafael Alves. Na decisão divulgada neste sábado, 27, o magistrado estipulou uso de tornozeleira eletrônica. Em dezembro do ano passado, o empreendedor foi detido em uma ação cujo alvo era o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), que cumpre medidas cautelares ao também ser beneficiado pelo juiz do STF. Tanto o empresário quanto o ex-chefe do Executivo carioca foram detidos na Operação Hades, da Polícia Civil. O ato apurava suposta corrupção na prefeitura da capital fluminense, com base na delação do doleiro Sergio Mizrahy. Leia também: “Esquema de propina de Crivella arrecadou cerca de R$ 50 milhões, informa MP”

fev262021 by @prflavionunesNo Comments

STF mantém domiciliar de presos ‘do grupo de risco’

Brasil, Edson Fachin, Notícias, Supremo Tribunal Federal (STF)

Detentos que pertencem ao grupo de risco da covid-19 continuarão em casa. É o que decidiu a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 25. Dessa forma, os magistrados ratificaram o entendimento do ministro Luiz Edson Fachin. Em dezembro passado, o juiz beneficiou presos enquadrados nessas condições. Naquele mês, foram concedidos habeas corpus para os criminosos em presídios superlotados e os que não tivessem cometido irregularidades com uso de violência. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, mas sem sucesso. Pela decisão do STF, não serão contemplados os presos que praticaram crimes como lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, crimes contra a administração pública, crimes hediondos ou de violência doméstica contra a mulher. Leia também: “O...

fev232021 by @prflavionunesNo Comments

Damares anula anistia de 123 pessoas

Damares Alves, Notícias, Política, Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, anulou a anistia de 123 pessoas. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos no regime militar (1964-1985). Segundo a pasta, o motivo é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os benefícios financeiros não precisam ser devolvidos. Além do cancelamento dos atos, o MDH rejeitou outros dois pedidos. A decisão de Damares consta no Diário Oficial da União, publicada na segunda-feira 22. Supremo A iniciativa ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica — eles recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura. O...

fev222021 by @prflavionunesNo Comments

No Brasil-2021, o que vale não é o que está escrito na Constituição

Daniel Silveira, Justiça, Notícias, Supremo Tribunal Federal (STF)

J.R. Guzzo (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 21 de fevereiro de 2021) O deputado federal Daniel Silveira não cometeu nenhum crime inafiançável, e muito menos em flagrante. Não cometeu crime inafiançável porque não torturou ninguém, não traficou drogas e não participou de nenhum ato terrorista. Não praticou qualquer ação armada contra a ordem legal, nem fez algum gesto racista. Não cometeu latrocínio, nem extorsão sob ameaça de morte, nem sequestro. Não estuprou, nem atentou contra o pudor. Não envenenou água potável. Não fez tentativa de genocídio. Em suma: não é autor de nenhum dos crimes que a lei relaciona como inafiançáveis, e que permitiriam a prisão em flagrante de um deputado – que tem, de qualquer jeito, de ser aprovada pela Câmara como acabou sendo, e por vasta maioria...