Arquivos STF - Página 2 de 46 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

abr112021 by @prflavionunesNo Comments

O escândalo sigiloso da prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio

Brasil, Notícias, Oswaldo Eustáquio, STF

J. R. Guzzo (Publicado no Jornal O Estado de S.Paulo) Há no Brasil um escândalo mantido virtualmente em sigilo, como se fosse um segredo de Estado, ou algum tema proibido pela censura: o jornalista Oswaldo Eustáquio, indiciado num inquérito ilegal no STF, está preso há três meses e meio por crime de opinião, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional que sobreviveu ao regime militar. Não foi preso em flagrante. Não cometeu nenhum crime descrito na lei como “hediondo” e, portanto, inafiançável. Não tem direito a nenhuma das múltiplas garantias que a lei brasileira oferece a qualquer acusado de infração penal. Não tem acesso completo às informações do seu processo. Não lhe foi dito até agora quais são, exatamente, as acusações que estão sendo feitas contra ele. Não há data para a conclusã...

abr102021 by @prflavionunesNo Comments

Bolsonaro: ‘O STF não tem que se meter em tudo’

Bolsonaro, CPI, Notícias, Política, STF

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas atividades do Congresso Nacional neste sábado, 10. A declaração foi dada nesta tarde em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. “Lamentavelmente, existe ainda [interferência] por parte do Supremo, e no meu governo teve muita”, disse. Agora teve uma [interferência] no Senado. O STF Não tem que estar se metendo em tudo. Já deram poderes aos governadores para fazerem a política de lockdown, confinamento.” Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terá de instaurar uma CPI na Casa para apurar a gestão federal durante a pandemia, o que, na prática, é uma ferramenta de desgaste político do governo nas mãos de parlamentares ...

abr102021 by @prflavionunesNo Comments

STF vai decidir em plenário sobre CPI na quarta-feira

CPI, Luiz Fux, Notícias, Política, STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agendou para a próxima quarta-feira, 14, uma sessão para que o plenário decida sobre a instalação da CPI da Covid no Congresso Nacional. Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terá de instaurar uma CPI na Casa para apurar a gestão federal durante a pandemia, o que, na prática, é uma ferramenta de desgaste político do governo nas mãos de parlamentares da oposição — e seus braços na imprensa. Neste sábado, 10, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se queixar da interferência do Judiciário nas atividades do Legislativo. “Lamentavelmente, existe ainda [interferência] por parte do Supremo, e no meu governo teve muita”, disse. Agora teve uma [interferência] no Senado...

abr92021 by @prflavionunesNo Comments

Presidente do Senado critica decisão de ministro do STF sobre CPI da Covid

Notícias, Política, Rodrigo Pacheco, senado, STF

O presidente do Senado, rodrigo Pacheco, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, a qual determinou que a casa legislativa instaure a Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da covid. Para o senador, a decisão do ministro é um equivoco.“A CPI de pandemia vai ser um ponto fora da curva. E, para além de um ponto fora da curva, vai ser o coroamento do insucesso. Como se pode apurar o passado se não definimos o futuro?” — questiona Pacheco. O presidente do Senado ainda demonstrou preocupação acerca da CPI se tornar um “palanque político para 2022”.“Decisão judicial se cumpre, porque tenho responsabilidade funcional e física. Será o único órgão a funcionar presencialmente no Senado. Como presidente do Senado, cuidarei para o funcionamento da CPI possa g...

abr82021 by @prflavionunesNo Comments

Ministro do STF diz que Câmara “tem que tocar” pedidos de impeachment de Bolsonaro

Bolsonaro, Marco Aurélio, Notícias, Política, STF, Suprema corte

Nesta quinta-feira (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, disse que a Câmara dos Deputados “tem que tocar” os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. A declaração foi dada ao site Metrópoles.“Observada a organicidade, tem de tocar as denúncias apresentadas. A não ser que elas sejam manifestamente improcedentes, aí se arquiva. (…) Que o plenário decida, que os representantes do povo brasileiro — os deputados federais — decidam, recebendo ou não a denúncia contra o presidente da República. E que haja, posteriormente, o julgamento no Senado, pelos representantes dos estados brasileiros” — afirmou o ministro do STF. “Não avançamos culturalmente quando apoiamos do poder um presidente da República. A repercussão internacional é péssima. Agora, e...

abr72021 by @prflavionunesNo Comments

Advogado cita declaração de Jesus Cristo e Luiz Fux reage; confira o vídeo

Luiz Fux, Notícias, Política, STF, Suprema corte

Na tarde desta quarta-feira (07), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu de forma contraria ao advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que representa o PTB e citou o versículo Lucas 23:24 com a fala de Jesus Cristo: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem”. A declaração do advogado ocorreu durante o julgamento da Suprema corte sobre a liberação de atividades religiosas durante a pandemia. Os integrantes do STF decidem se os prefeitos e governadores têm poder para impor medidas restritivas que proíbam celebrações religiosas presenciais. “Essa misericórdia divina é solicitada aos destinatários que se omitem diante dos males. O STF não se omitiu. Foi célere em demanda que se iniciou poucos dias atrás” — disse Fux. “Essa matéria nos impõe uma escol...

abr62021 by @prflavionunesNo Comments

PGR pede que Fux tire das mão de Gilmar Mendes decisões sobre cultos e mande para Kassio Nunes

Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Notícias, PGR, Política, STF

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ingressou na tarde desta segunda-feira (05) com um pedido junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, buscando transferir a ação relatada por Gilmar Mendes, que manteve o fechamento de templos e igrejas em São Paulo, para o ministro Kassio Nunes Marques. Neste último sábado (03), Nunes Marques concedeu liminar que autoriza a realização de cultos e missas presenciais em todo país. Porém, nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes negou uma ação apresentada pelo PSD, que pedia a suspensão do decreto do governador de São Paulo, João Doria, a qual proibia a realização de atividades religiosas presenciais no Estado. A decisão de Gilmar contraria o despacho dado por Nunes Marques. A palavra final sobre o tema deve ser dada p...

abr62021 by @prflavionunesNo Comments

Nunes Marques rebate Gilmar e demais críticos: “Momento é mais de bom senso e não de hipocrisia”

cristãos, Gilmar Mendes, Notícias, Política, STF

O ministro do Supremo Tribunal (STF), Kassio Nunes Marques, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (05) e comentou a decisão que tomou no sentido de liberar as celebrações religiosas no Brasil. Segundo ele, o “momento é mais de bom senso e não de hipocrisia”. A declaração foi dada à CNN Brasil. “Momento é mais de bom senso e não de hipocrisia. Tem muita hipocrisia. Distrito Federal, dentre outros estados e municípios, tem academias e restaurantes abertos porque se avaliou que seriam essenciais nesta pandemia. E tem muitas atividades funcionando” — disse o ministro à emissora. “Talvez o problema disso tudo seja na falta de compreensão das atividades das agremiações religiosas. A participação das igrejas é muito importante para amparo espiritual e isso não dá para incluir na cabeça de quem n...

abr62021 by @prflavionunesNo Comments

Moraes nega suspender processo de impeachment de Witzel

Alexandre de Moraes, Notícias, Política, STF, Wilson Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 5, um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o processo de impeachment fosse suspenso. A defesa do governador afastado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro. Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que foi assegurado à defesa o acesso ao material remetido pelo STJ para o tribunal especial misto que julga o impeachment e que fazia referência a Witzel. “A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando...

abr42021 by @prflavionunesNo Comments

Cidadania vai ao STF e tenta derrubar decisão de Nunes Marques sobre cultos e missas

Brasil, igrejas, Notícias, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)

O Cidadania entrou neste domingo, 4, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Nunes Marques, que no sábado 3 liberou a realização de missas e cultos em todo o país. Segundo o presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Freire, a decisão do magistrado foi “equivocada e irresponsável”. Leia mais: “Nunes Marques libera realização de cultos e missas em todo o país” Nunes Marques tomou a decisão em caráter liminar e determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia de covid-19 que proíbam celebrações religiosas presenciais. A decisão do ministro atende a uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alegou violação ao direito à liberdade r...