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TRF 1 mantém adiamento do Enem no Amazonas, mas determina que prova deve ser aplicada em fevereiro

TRF 1 mantém adiamento do Enem no Amazonas, mas determina que prova deve ser aplicada em fevereiro

Justiça, Notícias, STF
Mais de 160 mil candidatos estão inscritos para a prova no estado. Diante do TRF 1, a AGU defendeu que a suspensão causa dano irreparável aos estudantes do Amazonas. Para a Advocacia, o adiamento tem potencial para provocar um efeito cascata. “Resta patente, destarte, que qualquer decisão que afete os procedimentos referentes ao cronograma do ENEM refletirá nos cronogramas do SISU, do FIES e do PROUNI, resultando, necessariamente, em graves danos ao candidatos, a todas as instituições públicas e privadas envolvidas, e ao interesse público como um todo, uma vez que há toda uma logística por trás da realização de tal Exame, além daquelas afetas aos processos seletivos, tanto no âmbito da União, como das instituições de educação superior”.
PT judicializa problema da saúde no Amazonas

PT judicializa problema da saúde no Amazonas

Amazonas, Destaque, Gleisi Hoffmann, manaus, Notícias, oxigênio, PT, Saúde, STF
Partido aciona o STF contra o governo federal Foto: Divulgação/Simeam O Partido dos Trabalhadores acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 14, em relação ao problema enfrentado pelo sistema de saúde em Manaus e outras cidades do Amazonas. Atitude ocorrida diante da informação repassada por médicos e autoridades locais, de que falta oxigênio para atender pacientes internados em decorrência da covid-19. Diante desse fato, o PT quer que o Poder Judiciário obrigue o governo federal a enviar esse e outros insumos para o atendimento de pessoas hospitalizadas no Estado da Região Norte do país. Leia mais: “Governador decreta toque de recolher em Manaus” No pedido encaminhado ao STF, o PT vai além de criticar o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal. A legenda d...
Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de seringas

Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de seringas

Justiça, Notícias, STF
O Distrito Federal e os 26 estados terão de informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a real situação dos estoques de seringas e agulhas para a vacinação contra a covid-19, determinou hoje (14) o ministro Ricardo Lewandowski. As informações servirão de subsídio para o ministro tomar uma decisão sobre uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A Rede Sustentabilidade quer que o governo comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a vacinação de, pelo menos, quatro grupos prioritários para o plano de vacinação. Além de comprovarem os estoques, os governos locais terão de detalhar quantas unidades estão disponíveis para a imunização contra a covid-19 e quantas serão usadas em outras ações de saúde pública. Caso falte insumos, o partido pede que o STF ob...
STF proíbe União de cobrar Estado do Rio por calote de R$ 4,5 bilhões em dívida

STF proíbe União de cobrar Estado do Rio por calote de R$ 4,5 bilhões em dívida

Justiça, Notícias, STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a União de executar contragarantias para ressarcir uma dívida de R$ 4,5 bilhões do Estado do Rio com o banco francês BNP Paribas. A dívida venceu em 20 de dezembro. O Tesouro Nacional já informou que cobrirá o calote, pois a dívida é garantida pela União. A decisão, em liminar do presidente da corte constitucional, ministro Luiz Fux, foi tomada no mesmo processo em que foi decidida a permanência do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A manutenção do Rio no RRF também foi garantida por liminar, concedida por Fux na véspera do Natal. Mesmo após essa decisão, o Tesouro Nacional informou publicamente que, após cobrir o calote no BNP Paribas, buscaria ressarcimento por meio de bloqueios de receitas do governo fluminense com o ICMS e o Fundo de Pa...
STF encerra inquéritos sobre André Esteves ligados à delação de Palocci

STF encerra inquéritos sobre André Esteves ligados à delação de Palocci

Gilmar Mendes, Justiça, Notícias, STF
Ministro Gilmar Mendes atendeu a pedido da defesa do banqueiro Ministro Gilmar Mendes entende que as declarações de Palocci não têm ‘elemento de corroboração’ | Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o encerramento de dois inquéritos sobre o banqueiro André Esteves, abertos a partir da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada em dezembro e publicada na sexta-feira 8. As investigações estão em andamento na Justiça Federal do Paraná. Após a decisão, os advogados do banqueiro afirmaram que “a defesa de André Esteves sempre teve confiança no Judiciário e absoluta certeza de que nunca houve absolutamente nada ilegal”. Assinaram a resposta Sepúlveda Pertence, Sônia Ráo e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kak...
STF estará vigilante para evitar que situação nos EUA ocorra no Brasil, diz Fux

STF estará vigilante para evitar que situação nos EUA ocorra no Brasil, diz Fux

Justiça, Notícias, STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garantiu que a Corte, “como guardiã da democracia constitucional, permanecerá vigilante para que a situação registrada nos EUA no último 6 de janeiro jamais ocorra no Brasil”. A afirmação foi feita em artigo publicado no jornal O Globo deste domingo, 10. Segundo ele, o Judiciário tem papel essencial, porque cabe a esse poder ser o garantidor do cumprimento das leis e da Constituição. “Não se pode hesitar em cumprir essa missão”, escreveu Fux. O presidente do Supremo disse que “não há democracia sem respeito às instituições”, – sendo elas do Judiciário, do Legislativo, do Executivo ou mesmo as privadas -, e afirmou que qualquer líder que busque subjugá-las, “concentrando e abusando do poder a ele concedido pelo voto, deve ...
AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

AGU, Justiça, Notícias, STF
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a Covid-19 não abrange os insumos já comprados por estados. Mais cedo, nesta sexta, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o governo federal não pode requisitar os insumos já adquiridos por São Paulo. Na segunda-feira (4), o governo federal informou ter requisitado estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. O governo de São Paulo, então, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição (leia detalhes mais abaixo). A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privado...
Lewandowski decide que União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas por São Paulo

Lewandowski decide que União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas por São Paulo

Justiça, Notícias, STF
Na segunda-feira (4), o governo federal informou que requisitou estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. A associação que representa o setor informou que a medida abarca 30 milhões de seringas e agulhas. A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. O governo ainda não informou quanto vai pagar. O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues. “A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitári...
Ministros do STF inventaram um ‘inimigo imaginário’

Ministros do STF inventaram um ‘inimigo imaginário’

Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Notícias, STF
Avaliação é do jornalista Guilherme Fiuza O ministro Luís Roberto Barroso, do STF | Foto: Montagem sobre o Canva a partir de registro de Ueslei Marcelino/STF Ao menos três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) aparentam travar luta contra um “inimigo imaginário”. Essa é análise do jornalista Guilherme Fiuza. Ele demonstrou não entender a razão pela qual magistrados assumiram funções de analistas políticos e, assim, comentaram a invasão do Capitólio dos Estados Unidos na tarde de quarta-feira 6. Leia mais: “Nancy Pelosi exige ‘destituição imediata’ de Donald Trump” Para Fiuza, o trio de ministros da mais alta Corte brasileira atende a um “jogo mercadológico”, sobretudo na hora de se criticar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além de seus apoiadores e aliados espalhados...
Salles nega omissão no combate ao desmatamento

Salles nega omissão no combate ao desmatamento

Carmen Lúcia, Notícias, Política, Ricardo Salles, STF, Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministra do STF, Cármen Lúcia atendeu a pedido da Rede e obrigou o governo a prestar esclarecimentos sobre a política ambiental Partido de Marina Silva acusou o governo de não se importar com o combate ao desmatamento Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comunicou à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que o governo não é omisso no combate ao desmatamento. A juíza é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade, que pede ao STF para obrigar o Poder Executivo a “controlar o desmatamento, aplicando medidas como a redução do número de queimadas e a execução do orçamento previsto para o setor”. Ano passado, a magistrada pediu esclarecimentos à pasta referentes às solicitações do partido de Marina Silva. Na resposta, Salles garant...
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