Câmara cria grupo para discutir reforma política e limitar ação do TSE de criar normas sem o aval do Congresso
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Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados formalizou a criação de um grupo para elaborar uma reforma política.
De acordo com O Globo, um dos pontos que devem ser discutidos é a criação de um “código de processo eleitoral”, com o objetivo de impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem o aval do Congresso.
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Entre as polêmicas estão questões sobre cotas de gênero, racial e divisão de recursos do fundo eleitoral. A medida encontra apoio em todos os espectros políticos.
“Muitas vezes o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), ao jornal.
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O deputado Orlando Silva (PC...