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PEC Emergencial

Bolsonaro irá ao Congresso oficializar volta do auxílio

Bolsonaro irá ao Congresso oficializar volta do auxílio

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O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Jair Bolsonaro irá pessoalmente ao Congresso Nacional apresentar uma Medida Provisória que restabelece os pagamentos do auxílio emergencial. Esta é a última etapa antes do início dos pagamentos. A expectativa é que o ato simbólico ocorra ainda nesta quarta-feira, 17, e conte com a presença da cúpula do Legislativo, como os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Leia mais: “Correios e outros ativos entram no plano de desestatização” Na segunda-feira 15, o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que, além de impor medidas de contenção fiscal, abre caminho para a volta do auxílio aos mais vulneráveis em decorrência da pandemia. Para pagar as parcelas, ficou estabelecido um limite de R$ 44 bilhões, que ...
PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos, comemora Ministério da Economia

PEC Emergencial é a maior reforma fiscal em 22 anos, comemora Ministério da Economia

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Em nota divulgada na sexta-feira (12), O Ministério da Economia comemorou a aprovação da PEC Emergencial e disse que a proposta representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos. De acordo com o Ministério de Paulo Guedes, são as maiores mudanças na administração do orçamento desde a Lei de Responsabilidade Fiscal de 1999. A pasta afirmou que as medidas de corte de gastos obrigatórios exigidas como compensação para a recriação do auxílio emergencial estabelecem o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e devem se traduzir em mais investimentos e emprego no futuro. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 “Com responsabilidade fiscal e social, o Brasil atrairá investimentos que impactam diretamente na geração de emprego e renda das famílias”, dest...
PEC Emergencial preserva incentivos para informática, diz Ministério da Economia

PEC Emergencial preserva incentivos para informática, diz Ministério da Economia

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O Ministério da Economia informou que a PEC Emergencial não vai impactar benefícios fiscais para o setor de informática, que estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Em nota, a pasta afirmou que a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na proposta. O segmento ficou temeroso já que o texto da PEC estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda à Constituição. Leia mais: “EMPRESAS DE TECNOLOGIA FIRMAM NEGOCIAÇÃO DE R$ 2 BI” “Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso”, garantiu a equipe econômica na terça-feira 9. Nos últimos dias, empresas do setor de informática e universidades federais expressaram preocupação, entendendo...
Câmara dá aval à tramitação da PEC Emergencial

Câmara dá aval à tramitação da PEC Emergencial

Câmara dos Deputados, economia, Notícias, PEC Emergencial, Política
A Câmara dos Deputados avalizou nesta terça-feira, 9, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais. O placar foi de 366 votos a 118 pela tramitação, com duas abstenções. O texto, conhecido como PEC Emergencial, foi aprovado na semana passada pelo Senado e depende agora da análise pela Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, dependerá dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados. Nessa primeira votação, os parlamentares não analisaram o mérito do texto, e sim seus aspectos formais — ou seja, se a redação está de acordo com a técnica legislativa e se não fere princípios jurídicos ou constitucionais. Para isso, eram necessários votos da maioria simples dos depu...
Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

Câmara dos Deputados, Notícias, PEC Emergencial, Política
Por 341 a 121, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial. A proposta abre caminho para a volta do auxílio emergencial e impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A expectativa é que a análise dos destaques e a votação em segundo turno ocorram ainda nesta quarta-feira. O texto foi aprovado no Senado na semana passada. Leia mais: “ELEIÇÕES PARA COMISSÕES DA CÂMARA DEVEM COMEÇAR NESTA QUARTA-FEIRA; PSL FICA COM CCJ” “Para muitos, esta PEC é antipática, mas ela recoloca o país no rumo do crescimento, demonstrando que o Brasil é responsável e que vai superar a crise financeira e da pandemia”, afirmou o relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). A PEC permite ao governo federal ...
Bolsonaro entrega ao Congresso lista com 35 projetos prioritários

Bolsonaro entrega ao Congresso lista com 35 projetos prioritários

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Jair Bolsonaro recebe Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Palácio do Planalto | Foto: Marcos Corrêa/PR O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 3, ao Congresso, uma lista de 35 temas que considera prioritários. Na relação, estão propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobras, flexibilização do porte de armas e liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling. O documento foi entregue no Palácio do Planalto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Leia mais: “Doria recua e tira SP da ‘fase vermelha’” Segundo o jornal O Estado de São Paulo, as propostas são divididas em: “retomada de investimento”, “fiscal”, “costumes” e “outras pautas”. A lista foi elaborada pela Sec...
PEC Emergencial fará 8 Estados e o DF cortar gastos se for aprovada

PEC Emergencial fará 8 Estados e o DF cortar gastos se for aprovada

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Se aprovado o texto da PEC Emergencial, 8 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores. Neles, as despesas ultrapassaram 95% das receitas. Os dados constam no parecer do relator Marcio Bittar (MDB-AC) e obtido pelo Poder360. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Outros 14, de acordo com a PEC, teriam incentivo para cortar gastos. Nesses Estados, as despesas passaram de 85% das receitas. Os governadores poderiam mandar propostas de lei de corte de gastos para as Assembleias com respaldo constitucional. Só Espírito Santo, Amapá, Rondônia e Roraima ficariam fora das duas listas. Confira um resumo das proibições propostas na PEC Emergencial: Aumento e reajustes: vedado a não ser que determinado por ordem judi...
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