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PEC das Prerrogativas

Votação de PEC das Prerrogativas é adiada para esta sexta-feira

Votação de PEC das Prerrogativas é adiada para esta sexta-feira

Câmara dos Deputados, destaques, PEC das Prerrogativas
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 A Câmara dos Deputados adiou para esta sexta-feira (26), em sessão marcada para as 10 horas, a votação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21). A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para remover do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas dos congressistas sejam levadas à Justiça. “Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, disse a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL. CONTINUA DEPOIS...
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