Prefeito de Curitiba quer multar quem dá comida a pessoa em situação de rua
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece multa a quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua. A proposta foi enviada ao Legislativo na 2ª feira (29.mar.2021), e está em tramitação na Casa. Segundo o projeto, “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba” será considerado infração administrativa. A multa prevista para quem desobedecer a lei varia de R$ 150 a R$ 550. O texto formaliza o “Mesa Solidária”, programa de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, e regulamenta procedimentos para a distribuição de alimentos a essas pessoas. As ações do programa já são desenvolvidas pelo município. Greca justifica a pro...
