Arquivos MP - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

fev22021 by @prflavionunesNo Comments

MP recorre contra decisão de Gilmar que suspendeu julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 MP Gilmar foro Flávio Bolsonaro O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu nesta terça-feira (02) da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspendeu, na semana passada, o julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro por parte do órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). O TJ-RJ julgaria a decisão da 3ª Câmara Criminal que tirou a investigação do caso da suposta ‘rachadinha na Alerj’ da 1ª instância da Justiça do Rio de Janeiro. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 Em seu recurso, o MP alega que “o reconhecimento ou não da competência para julgar a ação penal contra o terceiro interessado nesta reclamação não frustra a jurisdição do STF acerca da matéria jurídica em discussão, razão pela...

jan272021 by @prflavionunesNo Comments

MP pede prisão do prefeito de Manaus por irregularidades na vacinação contra Covid-19 na cidade

David Almeida, destaques, MP, MP prisão prefeito de Manaus, Política, prefeito de Manaus, Prisão

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu ao Tribunal de Justiça do estado a prisão preventiva do prefeito recém-eleito de Manaus David Almeida (Avante) e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe.No pedido, o MP-AM afirmou que ambos devem ser investigados por “burla à fila de prioridades” na vacinação contra a Covid-19. De acordo com o MP, o esquema inclui a recente nomeação de 10 médicos ligados ao prefeito para cargo de gerente de projeto. Eles não estariam na linha de frente do combate à pandemia, mas foram vacinados. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 O MP listou também desvio de 13 doses, usadas para imunizar Shadia e outros membros da Secretaria de Saúde: seu subsecretário, Luiz Cláudio de Lima Cruz; os assessores Clendson Ferreira e Stenio...

jan222021 by @prflavionunesNo Comments

Ministério Público apura se houve irregularidade na vacinação de políticos, empresários e servidores em 11 estados e DF

Justiça, MP, Notícias, Saúde

Em pelo menos 11 estados e no Distrito Federal, políticos, empresários e funcionários públicos receberam doses da CoronaVac mesmo não sendo parte dos grupos prioritários definidos pelos governos federal e estaduais. Agora, o Ministério Público de cada estado apura se houve irregularidade nas condutas, com a fila de grupos prioritários sendo “furada”. Nesta quinta (21), a vacinação foi suspensa em duas cidades: em Manaus, após denúncias de que duas médicas, parentes de empresários locais, tenham tido preferência na vacinação; e em Tupã, no interior de São Paulo, após um integrante da irmandade que administra a Santa Casa ser vacinado. A CoronaVac é o único imunizante contra a Covid-19 disponível no país até o momento e as doses disponíveis da vacinas, 6 milhões, não...

dez232020 by @prflavionunesNo Comments

MP abre ação contra Covas por suspeita de irregularidades em contratos de terceirizados para vistorias de creches

Bruno Covas, Justiça, MP, Notícias, São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por suposta contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis usados por creches credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação na cidade. Na denúncia, o promotor Ricardo de Barros Leonel, da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital, afirma que a administração municipal tem contratado irregularmente prestadores de serviço terceirizados para executarem as funções de colaboradores efetivos, pagando altas quantias pelo serviço e desconsiderando uma série de profissionais que prestaram concurso público para os cargos. LEIA MAIS: O promotor alega que, apesar dos funcio...

dez212020 by @prflavionunesNo Comments

Bolsonaro edita MP que busca ampliar acesso a banda larga nas áreas rurais

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O governo publicou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) 1.018/2020, que reduz os tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (VSAT, na sigla em inglês), como uma forma de incentivar a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade.O Ministério das Comunicações, que assina a MP junto com o Ministério da Economia e o presidente Jair Bolsonaro, avalia que a medida trará, até 2030, “um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões ao país”, na diferença entre a desoneração e o retorno dos investimentos. A pasta alega que, fora dos centros urbanos, especialmente nas áreas rurais, os satélites VSAT são a única forma dos brasileiros terem acesso à internet. Com a aprovação da MP, o Ministério das Comun...