Justiça de SP retira gratuidade no transporte a idosos maiores de 60 anos
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Nesta terça-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, cassou a decisão que mantinha a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos no estado de São Paulo. A decisão de retirar o benefício é do governo de João Doria, em decreto publicado no último dia 31.
Fim do benefício entra em vigor no dia 1º de fevereiro. Presidente do TJ-SP alegou que isenção provocaria prejuízo de R$ 592 milhões.
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O magistrado justificou que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem, à economia e à segurança públicas ao afastar do Poder Executivo estadual “seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos, o que inclui ...