Tribunal Constitucional da Polônia invalida direito ao aborto por malformação do feto
RFI – O Tribunal Constitucional da Polônia invalidou nesta quinta-feira (22) uma disposição que permitia a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em caso de malformação do feto. Uma vez que a decisão entre em vigor, apenas o estupro, o incesto e riscos graves para a vida ou saúde da mãe podem justificar o procedimento. Os casos de malformação representaram cerca de 2% dos abortos realizados nos últimos anos.CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Já El Salvador adotou uma legislação draconiana na década de 1990, que proibia a interrupção da gravidez em todas as circunstâncias, mesmo em caso de risco para a vida da mulher. O aborto é teoricamente punível com dois a oito anos de prisão, mas, na verdade, os juízes consideram qualquer perda de bebê como “homicídio agravado”, punível com 30 a 50 anos ...