BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento – anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro
Antes de Cármen Lúcia, o ministro Kassio Nunes Marques votou para declarar que Moro foi imparcial na condução do processo de Lula, que apontou questões processuais para rejeitar o pedido da defesa. Os advogados de Lula apresentaram um habeas corpus e usaram como argumentos diversas condutas de Moro durante o processo.
— O habeas corpus não é remédio adequado para que avalie a suspeição de um juiz, neste sentido já decidiu este tribunal em inúmeros precedentes. A causa da suspeição deve ser exterior ao processo. As noções de diálogos relacionados à tramitação da própria causa judicial ou de causas similares não devem, em princípio, gerar suspeição — disse Nunes Marques.
Ele também desconsiderou as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, obtidas por hackers e depois divulgadas na imprensa, que mostram o ex-juiz orientando a acusação.
— Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade. Tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil — disse Nunes Marques, afirmando ainda:
— Notícias veiculadas em matérias jornalísticas não são provas incontestes, não estão nos autos, não se tem como verificar sua veracidade apenas com base nelas mesmos. Sobre os fatos não se pronunciou a acusação, o MPF aqui atua apenas como fiscal da lei, e nem o juiz contra o qual se arguiu a suspeição, mesmo porque não há neste espaço admiti-lo.
Nunes Marques ressalvou ainda que não há como aproveitar os diálogos hackeados nem atestar que não foram alterados.
— Está registrada nos anais desta Corte a célebre a acertada frase dita pelo ministro Gilmar Mendes: não se combate crime cometendo crime. Não podemos errar, como se supõe que errou o ex-juiz Sergio Moro, como se supõe que erraram os membros do MPF. seria uma grande ironia e o prenúncio de um looping infinito de ilegalidades aceitarmos provas ilícitas resultantes de um crime, para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. Dois erros não fazem um acerto
Gilmar demonstra revolta
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, pediu a palavra para demonstrar revolta com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que foi contra declarar a parcialidade de Moro:
— Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio!
O ministro rebateu alguns argumentos de Nunes Marques, sustentando, por exemplo, que um habeas corpus serve sim como instrumento de revisão criminal. Sobre a possível alteração do teor das mensagens de Moro obtidas por um hacker, Gilmar disse:
— Não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações. O meu voto, me faça justiça, está calcado nos elementos dos autos! Agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz: “Ah, pode ter havido inserções, manipulações?”. Eu já disse aqui ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu, porque ninguém é capaz de dizer.
E de forma exaltada, concluiu:
— Algum dos senhores compraria hoje um carro do Moro? Algum dos senhores seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? Sao pessoas probas? — questionou.
No auge da crítica a Nunes Marques, Mendes disse:
— Não se trata de ficar brincando de não conhecer habeas corpus. É muito fácil não conhecer um habeas corpus. Atrás, muitas vezes, da técnica de não conhecimento de habeas corpus, se esconde um covarde. E Rui (Barbosa) falava: o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde.
Depois de cerca de uma hora e quarenta minutos do voto de Gilmar Mendes, que já tinha votado há duas semanas, Kassio Nunes Marques pediu a palavra para se defender de acusações feitas pelo colega.
— Eu não falo muito, porque não gosto muito da minha própria voz. Não vou fazer réplicas, tréplicas, expus minhas ideias com solar clareza. Meu contributo é com o silêncio. Esse silêncio é em homenagem e respeito aos votos divergentes, àqueles que pensam de forma diferente. E, se eu dissesse que tivesse algo a ensinar aos senhores, me iriam chamar de professor de Deus — alfinetou.
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Nunes Marques também protestou contra a fala de Mendes sobre o Piauí, estado natal de Nunes Marques:
— Quando vossa excelência diz que o garantismo não é nem aqui, nem no Piauí, pode ser interpretado como uma forma de menosprezar um estado pequeno. Queria fazer esse registro e apresentar escusa se eventualmente no meu voto ofendi a forma de pensar dos senhores, apenas retratei a minha forma de pensar.