Para ministra, nesse tema não cabe interpretação da Carta Magna
Segundo Cármen Lúcia, Rodrigo Maia [à esq.] e Davi Alcolumbre não podem seguir à frente da Câmara e do Senado | Foto: Reprodução/Setcesp
A ministra Cármen Lúcia foi a segunda a votar contra a possibilidade de reeleição para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em voto divulgado na noite desta sexta-feira, 4, na plataforma on-line do Supremo Tribunal Federal (STF), ela destaca o fato de a Constituição vetar a recondução a essas funções em eleições subsequentes.
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Cármen destacou o fato de a Carta Magna não dar margem a interpretação nesse caso. Lembrou que tal texto, em vigor desde 1988, foi definido pelo Poder Legislativo — cabendo a ele a possibilidade de alterar trecho por meio de aprovação de emendas, por exemplo. “Apenas ao Poder Constituinte Derivado cabe excluir a vedação”, registrou a ministra em trecho de seu parecer.
Dessa forma, Cármen Lúcia se junta ao decano Marco Aurélio na contagem desfavorável à reeleição para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, o que inclui os atuais presidentes das duas Casas: Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. A dupla do Democratas, aliás, já conta com oposição declarada de 13 partidos políticos.
Placar da votação
Diferentemente de Cármen Lúcia e Marco Aurélio, quatro ministros do STF votaram a favor da possibilidade de reeleição para o comando do Congresso Nacional. A lista é composta de Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente do relatório apresentado. Para ele, a reeleição pode ocorrer, mas apenas uma vez — o que, na prática, impediria a recondução de Maia ao controle da Câmara, mas liberaria Alcolumbre a seguir à frente dos senadores.
Faltam votar Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo PTB, partido presidido nacionalmente por Roberto Jefferson.
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