Tonho Verissimo foi condenado em 2015 por manter em funcionamento uma rádio clandestina
O candidato a prefeito de Juazeiro do Piauí (PI) | Foto: Divulgação/Redes Sociais
A defesa de Tonho Verissimo (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para que seu cliente tome posse como prefeito em Juazeiro do Piauí (PI). Nas eleições deste ano, o petista recebeu 52,25% dos votos válidos. Entretanto, o político é considerado inelegível devido a uma condenação, em 2015, por manter em funcionamento uma rádio clandestina. Contudo, os advogados de Verissimo argumentam que ele pode assumir a prefeitura devido à flexibilização da Lei da Ficha Limpa feita por Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A regra determina que está inelegível por oito anos “após o cumprimento da pena” quem tenha sido condenado por órgão colegiado ou em ação transitada em julgado (quando não há mais recursos possíveis) por crimes contra a economia popular, a administração pública, o meio ambiente, de lavagem ou ocultação de bens, entre outros. No entanto, em decisão monocrática em 19 dezembro, o magistrado suspendeu o trecho “após o cumprimento da pena”.
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