O projeto é uma das prioridades do governo para o cenário pós-coronavírus
A lei cria novas regras tarifárias para o setor | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que irá pautar na terça-feira 25 o novo marco do gás natural — a chamada Lei do Gás. O projeto é uma da prioridades do governo Bolsonaro para a retomada da economia.
De acordo com o relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a proposta não deverá enfrentar resistências na Casa. O parlamentar espera uma redução de 30% no preço do gás quando o mercado estiver funcionando com as novas regras.
“Não queremos mais viver com o preço do gás ao valor de US$ 14, um dos maiores custos de gás do mundo, sendo o gás um insumo tão importante para a indústria”, afirmou o relator.
Entre outros pontos, a proposta objetiva que a atividade de transporte de gás natural, essencial na cadeia produtiva, será exercida sob o regime de autorização em lugar do regime de concessão.
Além disso, a lei cria novas regras tarifárias para o setor, permite o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). Também proíbe que donos de gasodutos participem de outras atividades, como importação ou comercialização de gás natural.
Com informações da Agência Câmara
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