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Câmara acata decisão do STF e mantém deputado preso

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não contou com o apoio da maioria de seus colegas de Câmara dos Deputados. Em votação realizada no início da noite desta sexta-feira, 19, o plenário da Casa legislativa concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o encarceramento do parlamentar por causa da divulgação de vídeo em que desfere críticas a ministros da Corte máxima do país.

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Na Câmara, o resultado final foi de 364 a 130 votos pela manutenção da prisão de Silveira. Três foram de “abstenção”. Assim, o deputado federal seguirá detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro no município de Niterói — e sem previsão de deixar o cárcere. Devido ao vídeo com críticas a magistrados, ele foi detido na noite da última terça-feira, 16, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, teve a prisão validada pelos 11 integrantes do Supremo.

Somente as lideranças de PSL, PTB, PSC e Novo orientaram suas bancadas a votar contra a manutenção da prisão do deputado federal. Pros, Podemos, Patriota e a bancada da Maioria liberaram seus integrantes para a votação. Os demais líderes indicaram o “sim”, em apoio à continuidade do encarceramento de um parlamentar por ordem do STF.

Antes da decisão do plenário da Câmara dos Deputados, com direito a voto nominal, Daniel Silveira já sabia que não teria o apoio de Magda Mofatto (PL-GO), relatora de seu caso. Em texto lido antes da votação, ela elogiou a decisão do STF e criticou o trabalho de seu colega. Para ela, o político do PSL “vive a atacar a democracia”. De acordo com a deputada, Silveira transformou seu mandato em “plataforma de propagação do discurso de ódio”.

Dessa forma, a Câmara não considerou válida a alegação de Silveira e de seu advogado. Por meio de videoconferência, o deputado pediu desculpas pela fala contra ministros do STF, conforme registrou Oeste.

Prisão contestada

Apesar de apoiada por todos os 11 ministros do STF e pela maioria absoluta dos deputados federais, a prisão de Daniel Silveira é contestada no meio jurídico. Oeste registrou que juristas entendem a detenção do parlamentar como  inconstitucional. É o caso, por exemplo, de Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O ministro Alexandre de Moraes tinha de ter comunicado a Casa para que ela decidisse sobre a prisão, se fosse o caso de prisão, porque não é”, afirmou.

“O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender”

Torrecillas Ramos não foi o único a pensar dessa forma. Doutor em Direito e Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da PUC-Campinas, Matheus Falivene pôs em xeque a argumentação de Moraes para decidir-se pela prisão de Daniel Silveira. “Alguém só pode ser detido nessas circunstâncias no momento em que o crime está sendo cometido. No meu entendimento, não é o que ocorreu”, afirmou, em contato com o editor-executivo Silvio Navarro, em texto cuja íntegra está disponível na matéria de capa da atual edição da Revista Oeste. “O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender. O deputado poderia ser chamado para prestar depoimento, mas não uma prisão em flagrante. Foi um ato inconstitucional”, prosseguiu o jurista.

Leia também: “O que colunistas de Oeste têm a dizer sobre a prisão de Daniel Silveira?”

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