O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 18, durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as restrições impostas por prefeitos e governadores em meio ao agravamento da pandemia de covid-19. Segundo ele, a intenção é “restabelecer a ordem no Brasil”.
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“Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI] junto ao STF exatamente buscando conter esses abusos, que, inclusive, no decreto, o cara bota ali ‘toque de recolher’. Isso é estado de defesa. Estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, criticou o presidente.
“O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Obviamente, se entramos, por intermédio da AGU [Advocacia-Geral da União], a proposta foi supervisionada pelo ministro da Justiça, e nós esperamos ter uma resposta.”
Bolsonaro também disse que o governo vai pressionar o Congresso Nacional para que seja definido, na legislação, “o que é atividade essencial”. “Para mim, atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão para dentro da sua casa”, afirmou Bolsonaro.
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