O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 3, ao Congresso, uma lista de 35 temas que considera prioritários. Na relação, estão propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobras, flexibilização do porte de armas e liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling.
O documento foi entregue no Palácio do Planalto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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Segundo o jornal O Estado de São Paulo, as propostas são divididas em: “retomada de investimento”, “fiscal”, “costumes” e “outras pautas”. A lista foi elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.
Na Câmara, o governo quer prioridade para a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o marco legal de câmbio e a mineração em terras indígenas. O documento traz ainda como “tópico de relevância” a aprovação do Orçamento até março, “para que o governo consiga honrar seus compromissos”.
Para a pauta de costumes, Bolsonaro incluiu projetos que tratam de armas, Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena para abuso sexual em menores, documento único de transporte, classificação de crime hediondo para pedofilia e homeschooling.
A lista de Bolsonaro também pede a aprovação das reformas tributária e administrativa. O governo também pediu apoio à discussão do pacotão batizado de “Plano Mais Brasil”, enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019.
Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.
Com informações do Estadão Conteúdo