O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial.
A Secretaria Especial de Comunicação Social, do Ministério das Comunicações, informou que ele fará um ato simbólico hoje, por voltas das 17 horas, levando a proposta pessoalmente ao Congresso Nacional.
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A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro.
A segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.
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Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade.
No último dia 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. Bolsonaro chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão quatro parcelas.
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Segundo falas recentes de Guedes, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.