BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. O limite pode chegar a oito em determinados casos.
A medida foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência. O decreto ainda não foi publicado, mas a previsão é que isso ocorre ainda nesta sexta-feira.
A medida faz parte de um pacote de mudanças sobre as regras de posse e porte de armas publicados. Na manhã desta sexta, Bolsonaro afirmou que publicaria “três ou quatro” decretos sobre o assunto.
Em janeiro de 2019, uma das primeiras medidas de Bolsonaro após assumir o governo foi editar um decreto que estabelecia um limite de quatro armas por cidadão (também com a possibilidade de mais duas). O texto também facilitou a compra de armas ao alterar as regras de efetiva necessidade e, na prática, permitindo o acesso a a moradores de todas as unidades.
Nos meses seguintes, Bolsonaro publicou uma série de decretos alterando regras de posse e porte de armas. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as medidas desta sexta alteram decretos editados pelo próprio governo em 2019.