O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 6ª feira (18.jun.2021) pedido para barrar a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard na CPI da Covid. Em decisão, o magistrado afirma que não houve abuso na medida solicitada pela comissão.
Na 5ª feira (17.jun), a PF cumpriu um mandado de condução coercitiva contra Wizard em Campinas (SP). Em manifestação à Justiça obtida pelo Poder360, o delegado Flavio Veitez Reis afirma que agentes foram até a casa do empresário e na sede de uma empresa, mas não o encontraram.
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Wizard deixou o Brasil no dia 30 de março, em voo com destino à Cidade do México. O destino final eram os Estados Unidos, onde ele está até hoje.
A condução coercitiva havia sido determinada pela juíza Márcia de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, a pedido da CPI da Covid, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O congressista havia dito que recorreria à Justiça para obrigar Wizard a comparecer na CPI.
Ao saber do mandado da PF, a defesa de Wizard recorreu ao STF pedindo a Barroso para mandar a comissão se abster de cobrar a condução coercitiva do empresário e a entrega de seu passaporte. Os advogados dizem que ele não compareceu à CPI por não ter tido tempo hábil de retornar ao Brasil.
Barroso, porém rejeitou o pedido e afirmou que as medidas adotadas pela CPI não configuram abuso. Eis a íntegra da decisão (144 KB).
“As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso“, escreveu.
O ministro afirmou que desde maio já se discutia a convocação de Wizard, mas a defesa somente pediu ao STF para prestar um depoimento virtual no dia 15 de junho, 2 dias antes da oitava marcada no Senado. O processo chegou ao gabinete do ministro no dia seguinte.
“Três horas depois já estava decidido. De modo que, se houve demora, foi do próprio impetrante. De fato, convocado no dia 8.06.2021, levou uma semana para tomar a iniciativa“.
Carlos Wizard é apontado como um dos líderes do chamado “gabinete paralelo“,grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento da pandemia e que teria incentivado o uso de medicamentos sem comprovação de eficácia contra covid-19.