sexta-feira, março 29Notícias Importantes
Shadow

‘Auxílio emergencial depende de ação do Congresso’, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial aos mais vulneráveis à aprovação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra que o autorize a liberar as despesas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A declaração foi feita ontem, quinta-feira 11, durante entrevista concedida ao economista-chefe do banco de investimentos BTG Pactual, Mansueto Almeida. Guedes ressaltou que os gastos com o programa de ajuda aos necessitados devem ser compensados por medidas de ajuste fiscal, citando a hipótese de a pandemia se prolongar por muitos meses. “Eu preciso de uma PEC de Guerra; preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro. É um endividamento não permitido”, afirmou o ministro da Economia, em videoconferência promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Guedes argumentou ainda que obter os recursos para o auxílio por meio de créditos extraordinários que também ficam fora da regra de ouro, a qual proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, seria “quase inexequível”. “Você precisa ir para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); rever Orçamento. Precisa pedir crédito extraordinário, e leva mais tempo que PEC de Guerra”, explicou.

Leia também: “Pacheco quer aprovar reforma tributária até outubro”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Como posso te ajudar?