Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a confirmação da ordem de prisão do parlamentar Daniel Silveira, do PSL, nos plenários da Câmara e da própria Corte, foi um “marco no combate ao extremismo antidemocrático”.
“O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e [a] vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia”, afirmou.
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Relator dos inquéritos das fake news, aberto para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Tribunal, e dos atos antidemocráticos, que investiga a organização, o financiamento e a divulgação de manifestações contra a democracia, além de próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro participou do seminário virtual Eleições 2022 e desinformação no Brasil, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Nós não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém. Porque os discursos de ódio e antidemocráticos vêm manipulando as pessoas […] Com essas milícias digitais, nós estamos sofrendo o mais pesado, mais forte e mais vil ataque às instituições e ao estado democrático de direito”, afirmou ele.
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Ademais, no decorrer de sua apresentação, o ministro também voltou a fazer críticas ao uso do direito da liberdade de expressão para justificar ataques antidemocráticos.
“Por mais ácidas que sejam as críticas, elas fazem parte da democracia. Não são críticas. São atentados contra a democracia, atentados contra o estado de direito, atentados contra autoridades, que precisam ser combatidos […] A utilização da liberdade de expressão como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, isso não é permitido pela Constituição”.
A informação é do jornal Estadão.